Janeiro 19, 2018

Com Temer, operações contra trabalho escravo caíram 23,5%

Em 2017, foram realizadas em todo o País apenas 88 operações de fiscalização contra o trabalho escravo – em 2016, foram 115 realizadas. É a menor atuação das equipes de erradicação desde 2004, quando foram feitas 78 fiscalizações.

Nos 175 estabelecimentos fiscalizados no ano passado, foram resgatados 341 trabalhadores e trabalhadoras encontrados em situação análoga à escravidão. Esse número é o mais baixo desde 1998 (159 resgates).

Um auditor fiscal da Divisão de Fiscalização Para a Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília, que não quis ser identificado, disse à reportagem do Portal da CUT que esses números confirmam o desmonte do combate às políticas públicas de combate ao trabalho escravo implementadas pelos governos do PT.

“As unidades regionais estão sucateadas, falta veículo, motoristas, material de escritório. Além disso, há mais de mil cargos de auditor vagos por falta de concurso público. Estamos falando de 30% de cargos vagos que não são recompostos”, denuncia o auditor. “Nunca tinha visto uma situação precária como essa em toda a minha vida profissional”.

“É governo criminoso”, afirma Jandyra Uehara, secretaria nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos.

Segundo ela, o governo Temer levou o Brasil para a escravidão moderna. “É abissal a diferença entre o governo golpista e governos que têm políticas de combate às monstruosidades produzidas pelo capitalismo, que combate à pobreza e as desigualdades, como os de Lula e Dilma”.

De acordo com a dirigente, a medida do governo golpista contra a fiscalização do trabalho escravo atente os interesses dos grandes empresários e do mercado financeiro.

“Embora o governo Temer seja dos latifundiários, dos empresários e do mercado financeiro, mas no caso do trabalho escravo, o interesse é dos latifundiários e de setores do empresariado. Quando o governo congelou os investimentos públicos por 20 anos para privilegiar os credores, estava selado o retrocesso”, diz Jandyra.

Queda nas operações de combate ao trabalho escravo

Os dados sobre a queda das operações de combate ao trabalho escravo são do Ministério do Trabalho e foram conseguidos pelo Portal G1 por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo o Portal, os números podem sofrer ligeiras alterações ao longo dos próximos meses, quando devem ser consolidados pela pasta.

Ainda segundo os dados conseguidos pelo G1, no ano passado, o Pará foi o estado líder das libertações no Brasil, com 72 resgatados em 17 cidades – o que representa 21% do total de resgates do país. Minas Gerais, que liderou a lista nos últimos quatro anos, aparece em segundo lugar, com 60 resgatados em 13 cidades. Em seguida, estão Mato Grosso (55) e Maranhão (26).

Combate ao trabalho escravo entre 2003 até meados de 2016

As operações de combate ao trabalho escravo registraram números recordes de fiscalizações (189) em 2013, e de trabalhadores e trabalhadoras resgatados: ultrapassou a marca de mil por ano desde 2001. Em 2007, por exemplo, quase 6 mil foram trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados. Em 2016 e 2017, os registros ficaram abaixo de mil.

Segundo o Ministério do Trabalho, as unidades regionais da pasta tiveram corte orçamentário nas atividades rotineiras de fiscalização, o que afetou o combate ao trabalho escravo. Quando denúncias de casos graves foram recebidas, o ministério afirma que providenciou recursos orçamentários de outras fontes para atendimento das denúncias. Não é o que diz o auditor fiscal que denunciou sucateamento das operações de combate ao trabalho escravo.

Isso sem falar na decisão do ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira que editou portaria restringindo o conceito de trabalho escravo. Uma das principais mudanças estabelecia que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, seria preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório. Na proposta do governo, a portaria deixava também nas mãos do ministro do Trabalho – e não mais da equipe técnica- a inclusão de nomes na chamada “lista suja”, que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

A portaria foi suspensa pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo foi obrigado a editar.

Fonte: www.cut.org.br / Escrito por: Marize Muniz e Walber Pinto