Abril 18, 2019

Votação da reforma da Previdência é adiada para terça-feira (23)

Segundo o presidente da CCJ, Felipe Francischini, líderes pediram tempo para fazer alterações no texto da PEC

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu encerrar a sessão nesta quarta-feira (17) sem votar o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. A votação foi remarcada para terça-feira (23).

Desde ontem, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) atuou pessoalmente para apressar a votação e encerrar a tramitação na CCJ antes do feriado da Páscoa, a expectativa era que o texto fosse aprovado nesta quarta.

Mas, o próprio relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), explicou que, diante da complexidade dos temas envolvidos, seria necessária mais uma sessão.

Entre os temas ‘complexos’ da reforma estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a implementação da obrigatoriedade da idade mínima para acesso à aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumento no tempo de contribuição mínima de 15 para 20 anos, regras que dificultam a concessão do benefício para os trabalhadores rurais e professores, mudanças as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos em situação de miserabilidade, que passaria a ser de R$ 400,oo a partir dos 60 anos ao invés de R$ 998,00 (um salário mínimo) como é hoje, a partir dos 65 anos.

Sem entrar no mérito da complexidade, Francischini concordou com o pedido de adiamento feito pelo relator e líderes dos partidos. Disse que é preciso buscar consenso, com “um texto que atenda aos interesses da população brasileira”.

Outro motivo que contribuiu para o adiamento, de acordo com Francischini, foi a informação de que Maia só marcaria o início dos trabalhos da comissão especial (para onde o texto irá após passar pela CCJ) para o dia 7. “Então não há nenhum prejuízo em conceder essa questão a pedido dos líderes e do relator, para que o relatório possa ser costurado da melhor maneira possível”, concluiu.

O fato concreto é que a sessão foi tumultuada e teve protestos da oposição que é totalmente contra as mudanças nas regras da aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais e os outros pontos da reforma que mudam até itens da Lei Trabalhista, como é o caso do fim do pagamento da multa de 40% do FGTS para quem se aposentar e decidir permanecer no mesmo emprego.

Deputados da oposição comemoraram. “Vitória! Conseguimos passar a apreciação do novo parecer da reforma da Previdência pra próxima terça!”, postou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no Twitter.

“A oposição é firme e vence. O governo Bolsonaro é da maldade e da incompetência”, escreveu Maria do Rosário (PT-RS).

Na sessão desta terça (16), que durou cerca de 12 horas, a oposição atuou em bloco e apresentou 24 requerimentos de obstrução para adiar a votação da reforma na CCJ. Já a bancada do PSL desistiu de discursar a favor para apressar a votação e encerrar a tramitação na CCJ antes do feriado da Páscoa, o que acabou não dando certo.

CUT