Abril 26, 2019

CCJ aprova parecer do relator sobre reforma. Veja como votaram os deputados

“É pelo direito à aposentadoria que vamos fazer um 1º de Maio unificado com todas as centrais sindicais para barrar a aprovação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara”, diz o presidente da CUT

Mesmo após o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assumir que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda precisa fazer os cálculos detalhados sobre o impacto de cada medida proposta na reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o parecer do relator da reforma, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Foram 48 votos a favor da reforma e 18 votos contrários. Os partidos que compuseram a oposição e votaram contra o fim do direito à aposentadoria foram PT, PC do B, Psol, PSB, Pros, PDT, Avante e Rede.

A oposição afirmou que irá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da CCJ devido ao fato de o colegiado ter ignorado completamente o requerimento assinado por 1/5 dos deputados para anular a votação por 20 dias.

A medida tinha a intenção de pressionar o governo a tirar o sigilo dos estudos que deveriam apresentar os impactos financeiros da reforma da Previdência e responder questões que não foram esclarecidas por Paulo Guedes, ministro da Economia, na audiência da CCJ. Sem isso, disseram os parlamentares da oposição, é assinar um cheque em branco ao governo para aprovar uma medida que afeta a maioria dos brasileiros que recebem de 1 a 3 salários mínimos de aposentadoria para sobreviver.

Tramitação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, segue agora para apreciação do mérito em uma comissão especial que será criada pela Câmara ainda nesta quinta-feira (25). Se passar por essa comissão, a PEC será submetida à votação no Plenário em dois turnos, onde precisará dos votos de dois terços dos deputados (308 do total de 513) para ser aprovada. A tramitação segue depois para o Senado.

Acordo centrão e governo

Para aprovar a admissibilidade nesta terça-feira (23), o governo fez um acordo com as lideranças da Câmara e retirou quatro pontos do projeto: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados que continuarem trabalhando na empresa; a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar; a exclusividade da Justiça Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Os pontos da reforma que, para o governo significam economia de recursos, e para os trabalhadores representam dificuldade de acesso à aposentadoria e benefícios 40% menores, não foram analisados com seriedade pela maioria dos deputados da CCJ, analisa o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“O fato é que, se esses itens forem aprovados no Plenário, praticamente acabaram as chances dos trabalhadores mais pobres, em especial dos rurais, se aposentarem. Isso sem falar da redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo, hoje em R$ 998,00, para R$ 400,00 e tantas outras perversidades que constam no projeto”.

A PEC estabelece a obrigatoriedade da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e muda radicalmente as regras de aposentadorias especiais de rurais e professores.

“É pelo direito à aposentadoria”, diz Vagner, “que vamos fazer um 1º de Maio unificado com todas as centrais sindicais contra a reforma da Previdência e por trabalho decente”.

“É também por esse direito constitucional que vamos lutar nas ruas e nas redes, nos aeroportos e nas bases dos deputados em todo o país, falando para eles e para seus eleitores que se aprovarem essa reforma nefasta faremos de tudo para que nunca mais sejam eleitos”.

Votação

Veja quais foram os deputados que votaram para acabar com o direito à aposentadoria da classe trabalhadora. Entre no site Na Pressão e mande o seu recado: votou a favor da reforma, não merece mais o voto do povo!

VOTARAM SIM (a favor da reforma):

ALAGOAS
Sergio Toledo (PR-AL)

AMAZONAS
Marcelo Ramos (PR-AM)

BAHIA
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Paulo Azi (DEM-BA)
João Roma (PRB-BA)

CEARÁ
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)

DISTRITO FEDERAL
Bia Kicis (PSL-DF)

GOIÁS
Delegado Waldir (PSL-GO)
João Campos (PRB-GO)

MARANHÃO
Edilazio Junior (PSD-MA)

MATO GROSSO DO SUL
Fábio Trad (PSD-MS)

MINAS GERAIS
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Marcelo Aro (PP-MG)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Luis Tibé (AVANTE-MG)

PARÁ
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)

PARAÍBA
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

PARANÁ
Stephanes Junior (PSD-PR)
Luizão Goulart (PRB-PR)
Paulo Martins (PSC-PR)
Diego Garcia (PODE-PR)
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Felipe Francischini (PSL-PR)

PERNAMBUCO
Pastor Eurico (PATRI-PE)
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)

PIAUÍ
Margarete Coelho (PP-PI)

RIO DE JANEIRO
Gelson Azevedo (PR-RJ)

RIO GRANDE DO NORTE
Beto Rosado (PP-RN)

RIO GRANDE DO SUL
Alceu Moreira (MDB-RS)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Giovani Cherini (PR-RS)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)

RONDÔNIA
Léo Moraes (PODE-RO)

RORAIMA
Nicoletti (PSL-RR)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Shéridan (PSDB-RR)

SANTA CATARINA
Caroline de Toni (PSL-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Darci de Matos (PSD-SC)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Gilson Marques (NOVO-SC)

SÃO PAULO
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Herculano Passos (MDB-SP)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Enrico Misasi (PV-SP)

 

VOTARAM NÃO (contra a reforma):

BAHIA
Nelson Pellegrino (PT-BA)

CEARÁ
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
José Guimarães (PT-CE)

MARANHÃO
Gil Cutrim (PDT-MA)

MINAS GERAIS
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Júlio Delgado (PSB-MG)

PERNAMBUCO
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)

RORAIMA
Joenia Wapichana (REDE-RR)

RIO DE JANEIRO
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)

RIO GRANDE DO SUL
Afonso Motta (PDT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)

SÃO PAULO
Alencar S. Braga (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

ACESSE ABAIXO OS MATERIAIS QUE MOSTRAM OS DEPUTADOS QUE TRAÍRAM A CLASSE TRABALHADORA E VOTARAM A FAVOR DO FIM DA APOSENTADORIA

Alagoas: http://bit.ly/2KZwATh 
Amazonas: http://bit.ly/2L31bzB 
Bahia: http://bit.ly/2Vy9mrP 
Ceará: http://bit.ly/2GzzPeN 
Distrito Federal: http://bit.ly/2XCCUSe 
Goiás: http://bit.ly/2WbrAwk 
Maranhão: http://bit.ly/2Vp6zRC 
Mato Grosso do Sul: http://bit.ly/2W8kUyK 
Minas Gerais: http://bit.ly/2ZykgN4 
Pará: http://bit.ly/2GHDb0L 
Paraíba: http://bit.ly/2Vp39hv 
Paraná: http://bit.ly/2Dzr7Nb 
Pernambuco: http://bit.ly/2DyIb5D 
Piauí: http://bit.ly/2W7xbnc 
Rio de Janeiro: http://bit.ly/2PvUZhX 
Rio Grande do Norte: http://bit.ly/2GMmhwT 
Rondônia: http://bit.ly/2W6sI4d 
Roraima: http://bit.ly/2IYxZqH 
Rio Grande do Sul: http://bit.ly/2vokQ2m 
Santa Catarina: http://bit.ly/2UTxIN3 
São Paulo: http://bit.ly/2Zz96rB