Julho 17, 2019

De pai para filho: Congresso reage à indicação de Eduardo para Embaixada dos EUA

A possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, anunciada na semana passada pelo seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), caiu como uma bomba no Congresso Nacional e se tornou mais um elemento de desgaste para o governo.

A novidade incita polêmica não só por conta do grau de parentesco entre os dois, que são pai e filho, mas também porque o posto do Itamaraty em Washington é considerado um dos mais importantes da diplomacia brasileira. Além do peso dos Estados Unidos na geopolítica mundial, o país é o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

Para esse tipo de função, a tradição da diplomacia nacional é a nomeação de profissionais de carreira. Por esse motivo, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), único parlamentar diplomata, chegou a classificar a medida como “um desprestígio ao Itamaraty”.

Após o anúncio do chefe do Executivo, o deputado apresentou um projeto de lei que impede que pessoas de fora da carreira comandem missões oficiais em nome do país no exterior porque, apesar de a legislação atual abrir essa possibilidade, esse tipo de medida foi tomada apenas em situações pontuais. Caso a proposta tramite rapidamente e seja aprovada, ela poderá frear os planos do clã Bolsonaro.

A oposição também reagiu à intenção do presidente, especialmente parlamentares da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara, hoje presidida por Eduardo Bolsonaro. Foi o caso da deputada Perpétua Almeida (AC), vice-líder do PCdoB.

“Não se mandam pra uma embaixada dessas nem embaixadores menos experientes, imagine alguém que não tem a menor relação com a diplomacia. É uma desmoralização completa, inclusive dos embaixadores mais antigos e dos que por ali passaram. Eu fico imaginando que Barão do Rio Branco deva estar se remexendo no túmulo”, ironizou a parlamentar, em referência ao brasileiro que dá nome ao instituto nacional responsável pela formação dos diplomatas brasileiros.

A nomeação do filho de um chefe do Executivo para uma embaixada não tem precedentes na história da república brasileira e chama atenção também aos olhos do mundo democrático. Caso concretize a indicação, Jair Bolsonaro se igualará apenas ao ditador da Arábia Saudita, que pôs o filho na embaixada dos Estados Unidos entre os anos de 2017 e 2019.

Em resposta às reações, Eduardo Bolsonaro disse, em entrevista concedida na última sexta (12), que a indicação ajudaria a fortalecer as relações bilaterais entre o Brasil e o país hoje presidido por Donald Trump, líder de extrema direita. Também afirmou que não vê “desconforto” na situação e que considera ter credenciais para o cargo.

“Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. Tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores [da Câmara], tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos”, disse o filho do presidente, numa declaração que teve forte ressonância.

“Isso pode fazer o governo do nosso país ser considerado internacionalmente como uma piada de mau gosto”, criticou o deputado Glauber Braga (RJ), membro da CRE.

Nos bastidores, Eduardo Bolsonaro já opera, desde o início da gestão do pai, como interlocutor estratégico dos interesses de Washington no Brasil. Entre outras coisas, ele tem atuado em prol do acordo que cede a Base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes estadunidenses. A medida tem grande rejeição popular, com destaque para comunidades quilombolas que vivem na região.

Senado

A possibilidade de nomeação do presidente da CRE para a embaixada teve impacto também entre senadores, incluindo parlamentares que se comportam como aliados ideológicos do Planalto no Legislativo em outras pautas. É o caso do vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Marcos do Val (Cidadania-ES), que disse ver o caso “de forma nem um pouco positiva”.

“Os filhos [do presidente] não podem ter este protagonismo que estão tendo porque você confunde. É a família que está no comando do governo federal?”, questionou o parlamentar, na última semana, ao reagir à medida.

O líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também se manifestou, antecipando que pretende recorrer ao Judiciário caso a nomeação seja confirmada.

“É um absurdo que isso seja ao menos cogitado. Bolsonaro quer fazer do governo o quintal da sua casa, uma extensão familiar. O presidente que ontem defendeu o trabalho infantil como ‘meritocracia’ hoje indica o próprio filho para assumir uma embaixada”, comparou, em nota oficial dirigida à imprensa.

O caso foi comentado ainda por outros senadores, como a presidenta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), liderança de peso na Casa. A emedebista disse que esse “foi, talvez, o maior erro do presidente até agora”.

A manifestação dos parlamentares serve de termômetro para indicar o terreno político que o governo encontrará após uma eventual confirmação da indicação de Eduardo porque o Senado é o responsável pela sabatina de avaliação de embaixadores do Brasil.

Trata-se de uma competência privativa da Casa, determinada pelo artigo 52 da Constituição Federal, segundo o qual o Senado precisa autorizar a nomeação de chefes de missões diplomáticas de caráter permanente. O voto é secreto, o que poderia incentivar a rejeição de parlamentares apontados como aliados governistas.

Segundo apurações do jornal Folha de São Paulo, caso a votação na CRE se desse hoje, o Planalto teria um placar desfavorável, com apoio de apenas oito do total de 17 membros do colegiado.

Política externa

Opositores da medida apontam ainda outros aspectos que cercam a questão. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), da CRE, analisa que a nomeação ajudaria a consolidar a rota internacional que o Brasil passou a traçar nos últimos anos, a partir do governo de Michel Temer (MDB).

“Significa que a política externa mais independente do Brasil, que é uma característica da nossa política externa ao longo dos anos, está se perdendo de forma acentuada. O país tem optado por uma política de dependência cada vez maior, de defesa subalterna dos interesses americanos na geopolítica global. Com isso, o Brasil se desgasta com parceiros importantes que ele tem”, avalia o petista.

A controvérsia permeia ainda o ordenamento jurídico. Em uma decisão proferida em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que autoridades públicas não podem nomear cônjuges ou parentes de até terceiro grau para cargos de confiança ou funções de gratificação no âmbito dos Três Poderes. O entendimento, no entanto, não fixou se a norma deve ser aplicada a cargos políticos, como é a indicação de embaixadores.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, que se manifestou a respeito do caso, a eventual indicação seria um caso de nepotismo. “Essa é a minha leitura da Constituição Federal. Minha impressão é péssima, só pode ser péssima”, afirmou à imprensa.

Para Henrique Fontana, o caso contrasta ainda com o discurso de defesa de novas práticas no ambiente político, que tem sido repetido pelo presidente desde o momento pré-campanha eleitoral.

“É um exemplo exacerbado de uma política extremamente velha, de que é um governo de amigos, um governo que privilegia os familiares. É um ato claro de nepotismo, independentemente do que diga a lei, que pode até não ter previsto essa situação de indicação de um embaixador, mas, de fato, é um ato de nepotismo”, avalia.

Psol

Como reação ao anúncio do chefe do Executivo, a bancada do Psol ingressou com uma representação contra o presidente e o filho junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir uma apuração do caso. O partido considera que há “fraude à Constituição”.

“No atual momento político, a gente tem que procurar todas as iniciativas possíveis na luta política contra esses desmandos. É na mobilização popular, é no debate parlamentar, mas, quando é necessário, sem ilusões, também recorremos aos mecanismos institucionais ou judiciários pra tentar fazer com que a Constituição seja minimamente respeitada”, afirma Glauber Braga.

Presidente

Em resposta às críticas, Jair Bolsonaro negou a acusação de nepotismo.“Essa função, tem decisão do Supremo, não é nepotismo. Eu jamais faria isso. Ou vocês acham que devo aconselhar o Eduardo a renunciar ao mandato e voltar a ser agente da Polícia Federal?”, disse o mandatário a jornalistas.

Ele também endossou o discurso do filho de que Eduardo teria competência para o cargo. “O garoto fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência no mundo todo, é amigo da família do presidente Donald Trump, e existe essa possibilidade [de indicação]”, argumentou.