Outubro 17, 2018

Denúncias contra empresários que coagem funcionários sobem mais de 1.500%

O número de denúncias feitas no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra empresários que coagem seus funcionários a votarem em seu candidato preferido subiu de cerca de 10, em 2014, para 155 nas eleições deste ano – um aumento de mais de 1.500%.

Em todos os casos denunciados pelas CUTs estaduais, os empresários coagiram os trabalhadores e trabalhadoras a votar no candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que foi a favor da reforma Trabalhista, que acabou com 100 itens da CLT, da terceirização e a PEC da Doméstica, que assegurou direitos como salário-maternidade, auxílio-doença e  aposentadoria por invalidez.

E a equipe do presidenciável já sinalizou que vem mais retirada de direitos se ele for eleito. O vice do candidato, general Mourão, por exemplo, já criticou o 13º mais de uma vez, foi desautorizado e continuou falando.

De acordo com o MPT, mais de 55 empresas já foram identificadas como autoras desse tipo de crime. Algumas foram denunciadas mais de uma vez, como é o caso da Havan, de Santa Catarina.

“Estou surpreso com a quantidade de empresas que têm tido essa conduta irregular. O fato de um trabalhador ser subordinado não tira a liberdade e privacidade para exercer seu direito de expressão”, diz o coordenador regional de Promoção da Igualdade (Coordigualdade) do MPT/RS, procurador Bernardo Mata Schuch.

Segundo ele, a coação de trabalhadores é um fenômeno que sempre existiu, mas nesta eleição, com a sociedade polarizada, aumentou muito o número de denúncias.

“Hoje este fenômeno passou a ser uma triste realidade e deixou de ser um caso excepcional”, lamenta o procurador.

De acordo com Bernardo Mata Schuch, as denúncias mais comuns são de constrangimento, humilhação e ameaças veladas de perda de emprego. E os mecanismos mais utilizados para coagir funcionários são e-mails, reuniões e comícios, onde os patrões falam sobre as vantagens do candidato X ou Y. Alguns prometeram folgas e até churrascos de comemoração se seu candidato tivesse ganhado as eleições no primeiro turno.

Região Sul concentra maioria dos casos – A Região Sul é a recordista do país e o estado de Santa Catarina lidera com 64 denúncias, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 32; e o Paraná, com 24. No geral, os três estados respondem por 120 denúncias (78% do total).

O procurador Bernardo Mata Schuch lembra que a Constituição consagrou direitos fundamentais, entre eles, a liberdade de voto, de crença e expressão e, por isso é condenável que os patrões coajam seus funcionários para votar em qualquer candidato ou partido.

Empresas são multadas – Embora o MPT não tenha fechado o levantamento com os nomes de todas as empresas acusadas de coação eleitoral, um dos casos mais emblemáticos aconteceu em Santa Catarina. O empresário Luciano Hang, dono da  Havan Lojas de Departamentos Ltda, coagiu seus funcionários a votar em Bolsonaro e insinuou que se o presidenciável do PSL não ganhasse cerca de 15.000 funcionários perderiam o emprego.

O MPT proibiu a empresa de pressionar trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político, realizar pesquisas de intenção de voto entre seus empregados e praticar assédio moral para influenciar o voto dos trabalhadores, além de uma multa de R$ 500 mil.

Já a Móveis Kappesberg, o maior grupo moveleiro da América Latina, com sede na região metropolitana de Porto Alegre (RS) e filiais em outros três municípios gaúchos, além de São Paulo (SP) e Recife (PE), enviou e-mail aos seus 1.800 empregados conclamando todos a votar em determinado candidato à presidente e fazendo terrorismo sobre um partido político específico.

O Ministério Público do Trabalho obrigou a empresa a se retratar e tomar outras medidas contra esse tipo de conduta e, em caso de descumprimento de qualquer das determinações, a multa é de R$ 300 mil por cada infração.

Segundo o coordenador regional da Coordigualdade /RS, Bernardo Mata Schuch, toda denúncia é investigada independente do tamanho da empresa. Ao ser comprovada a conduta irregular, os proprietários são convidados a se retratarem. Caso contrário, o órgão entra com uma ação judicial ou um pedido de indenização por dano moral coletivo. O valor da multa depende do tamanho da empresa.

De acordo com o procurador do MPT, o próprio trabalhador pode entrar com uma ação individual em casos de coação e humilhação.

“Ele também pode procurar o seu sindicato que pode colaborar apresentando informações importantes para o caso”.

CUTs Estaduais – A CUT Santa Catarina participou da ação em que a Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (Fecesc) denunciou ao MPT a coação que estava sendo feita pelo dono da Havan.

Já a CUT Rio Grande do Sul fez várias denúncias contra empresas que coagiram os trabalhadores, como a Móveis Kappesberg, Construtora Mânica, Tabacos Ditália e Sierra Móveis.

Confira:

1 – A Construtora Mânica JJR Ltda e o proprietário, Marcelo Mânica, de Carazinho. A empresa se comprometeu com o MPT a não praticar mais este tipo de crime. Se descumprir sem justificativa qualquer uma das obrigações pactuadas no acordo, a empresa será multada em R$ 20 mil, além de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado a cada constatação de descumprimento. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à entidade beneficente a ser posteriormente definida.

2 – No caso da Sierra Móveis Ltda., de Gramado, e o sócio proprietário e administrador, Luiz André Tissot, foi ajuizado procedimento de tutela antecipada em caráter antecedente por coação aos seus empregados para votarem em candidato de sua preferência.

3 – A Tabacos Ditália, de Venâncio Aires, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a se retratar junto aos empregados por campanha política realizada na empresa, registrada em vídeo compartilhado nas redes sociais. A empresa tem cerca de 60 empregados. Em caso de descumprimento, a Ditália deve pagar multa de R$ 50 mil, por cláusula e por ocasião em que constatado o descumprimento.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Maria recebeu denúncia anônima de propaganda política no trabalho, supostamente praticada pela empresa Castagna Krum Iluminação Ltda. A empresa negou a denúncia e firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Fonte: Portal da CUT | Escrito por: Rosely Rocha