Setembro 10, 2019

Educação que incluiu milhões de brasileiros sai do radar do governo Bolsonaro

Em 14 anos, o Brasil elevou de 3,5 milhões para 7,2 milhões as matrículas em universidades. O golpe de 2016 interrompe esse ciclo, dominado pela visão de que inclusão é gasto e atrapalha o mercado.

O Brasil iniciou, a partir da década passada, um ciclo inédito de investimento em educação e de expansão de vagas no ensino superior. Seja pela inauguração e ampliação das escolas federais – as universidades e institutos tecnológicos –, seja pelo acesso dos jovens de baixa renda a faculdades particulares, por meio de programas como ProUni, Fies e Refis, além da política de cotas.

Quem já ouviu ao menos um pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe o quanto lhe foram caras essas políticas, considerando o fato de um torneiro mecânico com curso primário e Senai ter inaugurado o maior movimento de inclusão de jovens na universidade da história.

A pesquisadora Ana Luiza Matos de Oliveira comprovou essa movimentação durante quatro anos de estudos, iniciados em 2015, em sua tese de doutorado em Desenvolvimento Econômico, na Unicamp. A pesquisa de Ana Luiza, professora visitante da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), resultou no trabalho Educação Superior brasileira no início do século 21: inclusão interrompida?, em que constata que, entre 2001 e 2015, mais do que duplicou o número de matrículas nas faculdades e universidades brasileiras, que passou de 3,5 milhões para 7,2 milhões no período.

Segundo a pesquisadora, a expansão foi também qualitativa, do ponto de vista do movimento de maior inclusão dos jovens de baixa renda, negros e moradores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – sem prejuízo no aumento de vagas também nas regiões Sul e Sudeste.

Entre 2003 e 2015, Lula e Dilma criaram 18 novas universidades federais e 173 novos campi. Mais de 360 institutos federais permitiram a interiorização da educação no Brasil, criando oportunidades nas cidades mais distantes sem que os estudantes precisassem deixar o lugar onde vivem suas famílias. Esse legado é sempre citado como um dos maiores orgulhos de Lula, ele mesmo um dos milhões de jovens brasileiros que jamais tiveram acesso ao ensino superior.

Não foi gasto, foi investimento

O orçamento do Ministério da Educação evoluiu de R$ 16,2 bilhões, em 2002, para R$ 92,6 bilhões, em 2014. Entre 2005 e 2015, o Programa Universidade para Todos (ProUni) beneficiou mais de 2,5 milhões de estudantes com bolsas de estudo integrais e parciais e a reformulação do Fies permitiu a mais de 2,1 milhões de alunos garantir financiamento para continuar os estudos entre 2010 e 2015. Além disso, entre 2011 e 2015 foram concedidas mais de 101 mil bolsas do Programa Ciência sem Fronteiras.

Ana Luíza Mattos, dividiu sua pesquisa em dez grupos de acordo com a renda, os “quase mais ricos”, ou o nono grupo, que eram 28% nas universidades em 2001, caíram para 17% em 2015. Os 10% mais ricos caíram de 40% para 18%. Isso não significa que a presença desses perfis diminuiu em números absolutos. Significa apenas que, em termos proporcionais, as oportunidades dos mais pobres é que cresceram.

“Em termos de renda houve uma popularização do perfil dos estudantes tanto na educação superior pública quanto privada”, explica. “Na questão de raça houve uma inclusão muito grande. Os negros passaram de 22% dos estudantes para 43% entre 2001 e 2015.” A pesquisador destaca ainda os esforços estruturais para, além de proporcionar o acesso às matrículas, assegurar a permanência desses jovens nas universidades.

“Foi muito importante a política de assistência estudantil. Se você tem um perfil de estudantes mais vulneráveis, de famílias mais pobres, esse aspecto tem de ser reforçado, para manter o estudante lá e permitir que ele termine a graduação.”

A professora ressalta que tudo contou ainda com uma combinação de fatores favoráveis, coma a redução da pobreza, a expansão de programas como o Bolsa Família e outras políticas intersetoriais que melhoraram as condições das famílias e sua capacidade de apostar na educação de seus filhos sem que precisassem recorrer precocemente ao mercado de trabalho. A participação dos jovens no mercado de trabalho caiu. “As famílias conseguiram se organizar de tal forma que elas puderam manter parte dos seus integrantes na educação superior.”

Austeridade contra o futuro

A partir de 2016 vem a mudança na política econômica e começam os cortes de recursos nas políticas públicas. “A aplicação da austeridade fiscal gera um choque forte no mercado de trabalho e aumenta a desocupação”, lembra Ana Luiza. Assim, além dos cortes nas políticas que promoveram a mudança no perfil dos estudantes, o desemprego voltou a pressionar as famílias.

“Em 2016, após o golpe (com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff), essa política de austeridade, que deveria ser temporária, é constitucionalizada com a Emenda Constitucional 95”, explica. Ana Luiza é categórica em constatar que a EC 95 mudou o projeto de país e contrariou a Constituição de 1988 ao desvincular os gastos que, com educação, deveriam ser de 18% da receita líquida de impostos da União.

A emenda congelou esse valor em 2017, e ele será corrigido somente pela inflação até 2036. Um problema ainda maior, já que os investimentos em educação haviam crescido muito além do nível constitucional para criar esse novo ambiente de inclusão.

A EC 95 cria ainda uma competição entre as áreas de “gasto primário”, ou seja, uma disputa por orçamento entre as diversas áreas em que o governo tem de pôr dinheiro. “Como não pode aumentar em termos reais, se quiser aumentar no ensino superior, tem de reduzir da cultura, da educação, de algum lugar.”

No última dia 2 de setembro, o Ministério da Educação anunciou o corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Desde o início do governo Bolsonaro, já foram retiradas quase 12 mil bolsas do orçamento dessa que é uma das principais políticas públicas de fomento à pesquisa brasileira. Foram congelados R$ 819 milhões, o equivalente a 19% do orçamento anual da Capes. Assim, não haverá nenhum novo pesquisador financiado pelo programa neste ano.

E as perspectivas são péssimas. Para 2020, a verba será reduzida pela metade: R$ 2,2 bilhões diante dos atuais R$ 4,25 bilhões. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pode ter 80 mil bolsas de pesquisa suspensas nos próximos meses. O órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC) conta com o menor orçamento desde 2010 e os recursos para pagar bolsistas daria conta de chegar somente ao quinto dia útil de setembro.

Ponto fora da curva

Analista de conjuntura em política social da Fundação Perseu Abramo e colaboradora do portal Brasil Debate, Ana Luiza considera a Constituição Federal promulgada em 1988 um “ponto fora da curva” da história brasileira, sempre protagonizada pelas elites econômicas.

“Quando a Constituição de 88 garante diversos direitos, inspirada no Estado de bem-estar social, ela estaria fora da curva e da nossa história de exclusão ao tentar corrigir esses problemas”, explica.

Com as mudanças na condução política no país, após o golpe, é retomado esse tipo de pensamento que se comprovou errado e ultrapassado durante as primeiras décadas do ano 2000. “Volta à tona essa ideia de que garantir direitos, políticas públicas para reduzir a desigualdade, seria ruim, traria desequilíbrio para o mercado”, critica.

“O ex-ministro da Educação Ricardo Velez dizia que universidade não seria para todo mundo, que a escola deveria separar estudantes para ganhar dinheiro, as pessoas deveriam virar youtubers. Não precisariam ir para a universidade”, relata a pesquisadora. “É um perfil que está aflorando, seja da forma assim mais caricata, seja de formas mais elaboradas, como dizendo que o gasto social, previdenciário, com saúde, educação, onera demais o Estado e estaria causando problemas, que o Brasil estaria perdendo investidores, com esses gastos ‘excessivos’.”

Igualdade sumiu do horizonte

Ana Luiza lembra ainda o fato de que não se encontra no projeto Future-se – proposto pelo atual ministro Abraham Weintraub para as universidades e institutos federais – nenhuma discussão sobre impactos para a desigualdade, sobre o perfil dos estudantes que estão chegando à educação superior.

“E desde 2015, com essa crise no mercado de trabalho e as mudanças fortes nas políticas, começa a haver uma reversão dessa modificação no perfil dos estudantes”, afirma. “E o que a gente mais precisa é de políticas públicas fortes para garantir que esses estudantes continuem na educação superior, que ela seja mais diversa, mais com a cara do Brasil. E é o contrário do que a gente está vendo agora.”

Ana Luíza destaca, ainda, sobre os riscos que corre a Lei de Cotas. A lei tem previsão de revisão em 2022, quando o país ainda deverá estar sob o governo Jair Bolsonaro. “Temos de ficar de olho porque a política de cotas foi muito importante para a inclusão de estudantes de perfil socioeconômico mais baixo, estudantes negros, de escolas públicas e ela vai ser revista.”

E faz um alerta: desde 2015 a inclusão como processo, a continuidade dessa inclusão do aumento do percentual de negros e estudantes pobres na educação superior foi freada e alguns índices estão sendo revertidos. “O quadro de 2017 é mais diverso do que 2001, mas a inclusão como processo diminuiu sua velocidade e alguns casos foi revertida. Parou de melhorar.”

Fonte Rede Brasil Atual