Maio 29, 2019

Futuro incerto: governo quer forçar jovens a entrar no regime de capitalização

Proposta obriga jovem a optar entre regime de capitalização ou pela Previdência Pública. Para presidente da CUT e professora de economia da USP, se for aprovada, nenhum jovem vai conseguir se aposentar

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) defende a ideia apresentada pela Associação Brasileira de Fundos de Pensão (Abrapp), de que o jovem, em seu primeiro emprego, faça uma opção entre a Previdência Pública e o regime de capitalização  ,no qual a contribuição é feita apenas pelo trabalhador e a trabalhadora, sem contrapartida do patrão e da União. Ou seja, cada um será responsável por sua própria poupança para se aposentar.

A proposta que, em tese, dá ao jovem o direito de optar pelo regime em que se aposentará esconde uma armadilha, já que na capitalização as empresas não contribuem, o que pode fazer com que o trabalhador seja obrigado a optar por este modelo para conseguir o emprego.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa proposta não passa de uma enganação. Segundo ele, nenhuma empresa vai contratar um trabalhador pelo atual regime, se tiver a opção de economizar o valor da contribuição que é obrigada a fazer pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), no caso dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada.

A opção entre o regime de capitalização e a Previdência Pública é um engodo, uma mentira. Nenhuma empresa vai contratar, oferecer um emprego a quem prefere o regime de repartição, se ela tiver condições de não pagar o INSS. Essa proposta acaba com o regime solidário

“A mesma coisa aconteceu quando lançaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo era opcional, mas as empresas acabaram obrigando todo mundo a desistir da estabilidade a que tinha direito”, lembra Vagner.

A professora de economia da USP, Leda Paulani, compartilha do mesmo pensamento do presidente da CUT. De acordo com ela, a proposta vai acabar impondo aos jovens trabalhadores uma única opção, a do regime de capitalização

É o absurdo dos absurdos. Primeiro porque não se sabe de que forma será o regime de capitalização. Se somente o trabalhador contribuir, ele nunca se aposentará

Ela explica que o valor a ser recebido pelo trabalhador vai depender do dinheiro aplicado, quanto a instituição financeira, gestora do fundo, vai cobrar de taxas e se a aplicação rendeu.

“Se a capitalização aqui for como no Chile e o trabalhador viver mais do que esperado, um belo dia ele recebe uma cartinha do banco dizendo que acabou seu dinheiro e ele não vai receber mais nada”, explica a professora.

Para Paulani, essa proposta é a prova cabal de que o governo Bolsonaro quer passar o mercado previdenciário, hoje dominado pelo Estado, para o mercado financeiro.

“É a comprovação de que a reforma da Previdência não é para resolver nenhum déficit, não é para salvar o sistema público”, diz.

Baixa remuneração vai impedir os mais pobres de se aposentar

Leda Paulani explica que a enorme maioria dos trabalhadores tem baixa qualificação, os empregos são de alta rotatividade, precarizados, não formalizados e de baixos salários, e isso impede a aposentadoria no regime de capitalização.

“Lá na frente essa categoria de trabalhadores não vai conseguir pagar por uma Previdência privada. É o fim da solidariedade que existe no regime de repartição do INSS. Simplesmente será cada um por si”, critica a economista, se referindo ao regime atual onde os trabalhadores da ativa garantem os pagamentos das aposentadorias.

Ela teme ainda que a medida aumente a desigualdade social no país, que havia caído no governo do ex-presidente Lula.

“A Política de Valorização do Salário Mínimo que Lula implantou e que Bolsonaro acabou ,  diminuiu as desigualdades sociais no país. Mas, agora ela voltou a aumentar. Hoje o Brasil está em nono lugar como o país mais desigual do mundo. E pode ainda piorar porque em 30 anos os idosos, sem aposentadoria, estarão na miséria”.

“É um cenário tenebroso que se tem para o futuro”, afirma a professora de economia da USP.

Fonte: CUT