Agosto 26, 2019

Governo Bolsonaro insiste em liberar trabalho aos domingos e feriados

A perda de mais de 100 direitos retirados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) não foi suficiente para o governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), que insiste em tirar mais direitos da classe trabalhadora.

Depois de sofrer uma derrota no Senado, que tirou da Medida Provisória nº 881, a MP da Liberdade Econômica, a regra aprovada pela Câmara dos Deputados que liberava o trabalho aos domingos para todas as categorias, o governo avalia uma nova forma de retomar a discussão. A informação é do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que não conseguiu ser reeleito deputado federal depois de relatar a reforma de Temer.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) prontamente se colocou a disposição para apresentar um projeto de lei para acabar com o descanso do trabalhador aos domingos e feriados, ignorando o ataque que a medida representa aos direitos dos trabalhadores.

A possibilidade de o tema voltar ao Congresso, num projeto de lei específico, é duramente criticada pelo secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. O dirigente lembra que já existem critérios em acordos coletivos e legislação específica que permite a diversas categorias trabalhar aos domingos, como comércio, bares, restaurantes e hotéis e que é balela alegar que a medida contribui para gerar emprego e aquecer a economia.

“É um engodo ou falta de conhecimento querer alterar uma legislação específica que já existe para outras funções”, diz Valeir, complementando: “As empresas estão com um baixo nível de emprego, fechando as portas mais cedo, e não é abrindo aos domingos e dando folgas aos trabalhadores durante a semana que o governo vai resolver o problema do desemprego e estímulo a economia”.

O dirigente afirma ainda que a CUT vai voltar a pressionar o Senado caso o projeto de trabalho aos domingos seja apresentado.

“Espero que os parlamentares tenham bom senso e não aprovem mais esta medida porque este governo quer mesmo é retirar todos os direitos da classe trabalhadora. Este é o cerne da questão”, analisa o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

A proposta inicial da Câmara era dar uma folga ao trabalhador em um domingo a cada sete semanas seguidas; depois da polêmica, o relator baixou para quatro semanas de trabalho e uma folga. Os senadores derrubaram essa alternativa também.

Ainda não se sabe qual o conteúdo do PL que o governo e o presidente do Senado pretendem fazer, o certo é que o trabalho aos domingos e feriados prejudica o convívio familiar.

“Quando é que eles [trabalhadores] vão para a igreja, para um lazer?”, questiona o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas de Andrade.

Para ele, a medida “tem um potencial de esfacelar as famílias deste país” ainda deixar as crianças nas ruas ou com os vizinhos, aos domingos, dias em que ficavam com os pais.

CUT liderou luta contra o trabalho aos domingos

De acordo com Valeir Ertle, o trabalho aos domingos só não foi aprovado no Senado, na noite de quinta-feira (22), por pressão da CUT, dos parlamentares da oposição e outros órgãos de defesa da classe trabalhadora. Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), já havia se manifestado de que a inclusão numa MP de itens alheios ao projeto original poderia enfrentar resistências jurídicas.

“Apesar da fake news de que a CUT aceitou negociar o trabalho aos domingos, conseguimos retirar muitos jabutis do texto”, diz, se referindo ao termo utilizado quando se inclui assuntos que não tem nada a ver com o texto original de um projeto de lei ou Medida Provisória (MP).

Um dos itens aprovados, no entanto, revoga uma lei que extinguia o trabalho aos sábados em bancos. Isto permitirá que as agências bancárias abram aos sábados.

Fonte: CUT – Escrito por: Rosely Rocha