Maio 11, 2018

Nos seis meses da lei trabalhista, Paim e juízes apresentam ‘nova CLT’

Ainda sob a forma de sugestão legislativa, uma proposta apresentada nesta quinta-feira (10) no Senado defende a elaboração de novas regras para regulamentar a área trabalhista, um dia antes de a Lei 13.467, de “reforma” da legislação, completar seis meses de vigência. “Hoje apresentamos a nova CLT”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do relatório do Estatuto do Trabalho. Segundo ele, a proposta ainda será aprimorada. “Diante das alterações que, eu diria, queimam, rasgam a CLT, precisamos muito construir e aprovar um novo marco nas relações trabalhistas para o Brasil. Esse trabalho é uma construção coletiva e, a partir de hoje, um instrumento para a sociedade debater.” A primeira versão tem mais de 700 artigos.

Durante nove meses, um grupo de senadores discutiu o texto ao lado das associações nacionais dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a associação latino-americana do juízes (ALJT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e centrais sindicais. “Nós praticamente reescrevemos a CLT, resgatando o que de melhor havia no texto anterior à lei, e, em vários pontos, procuramos avançar”, disse o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.

O texto do Estatuto se divide em duas partes. Na primeira, segundo Tânia Andrade, assistente técnica da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, estão capítulos que tratam de temas como práticas análogas à escravidão, proteção a mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, medidas contra discriminação e jornada de trabalho, que seria fixada em 40 horas semanais, reduzindo o atual marco legal, de 44 horas. A segunda parte não está consolidada, e ainda receberá propostas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o funcionamento do Judiciário.

A Sugestão Legislativa 12 (SG 12/2018), resultado do trabalho de uma subcomissão temporária, com 20 audiências públicas, ainda será discutida na CDH e depois votada. Se for aprovada, passará a tramitar como projeto de lei, passando obrigatoriamente por outras comissões da Casa.

“É uma satisfação que possamos apresentar um documento social que visa a combater toda a precarização do trabalho na semana em que completamos 130 anos da abolição dos escravos no Brasil”, declarou o procurador do Trabalho Alessandro Miranda.