Novembro 14, 2018

Reforma trabalhista avança para consolidar rebaixamento de direitos

Clemente Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), afirmou que a reforma trabalhista, ou Lei 13.467/2017, criada por Michel Temer, vem se firmando como referência no rebaixamento de direitos e precarização das condições de trabalho. Segundo ele, diante de uma retomada da economia os efeitos da lei vão potencializar mudanças trazidas pela reforma, entre elas a legalização de modalidades de contrato antes consideradas ilegais.

Em entrevista ao Portal Vermelho, Clemente ressaltou que o que está ruim pode piorar. Segundo ele, no atual cenário de recessão econômica foram poucos os postos de trabalho criados, em sua maioria empregos informais e inseguros, mas a tendência é que esses empregos se tornem cada vez mais presentes no mercado de trabalho.

Padrão rebaixado de direitos

É que esses postos que se tornaram formais com a reforma trabalhista eram, pela legislação anterior, considerados precários e inseguros. Significa que os empregos que serão criados pós vigência da reforma trabalhista terão que sacrificar direitos trabalhistas e boas condições de trabalho.

“O que a reforma traz é criar condições para que em um momento em que a economia volte a crescer ela passe a criar postos de trabalho mais precários. Daí começa a aparecer no mercado de trabalho os postos intermitentes, a tempo parcial e principalmente a terceirização”.

Ele explicou que nestas modalidades de contrato, entre elas o home-office, o trabalhador passa a ter um padrão de direitos rebaixado. “Ao ser terceirizado, por exemplo, o trabalhador muitas vezes sai da proteção sindical, sai do acordo coletivo e passa a ter menos direitos do que a empresa principal lhe garantia”. A reforma trabalhista ampliou a terceirização, antes limitada a atividades-meio. Lei aprovada em agosto confirmou a terceirização sem limites.

Ataque estratégico aos sindicatos

De acordo com Clemente, à medida que a reforma trabalhista se consolida vai criando um novo marco nas relações de trabalho no Brasil. Ele citou a fragilização dos sindicatos como um dos efeitos mais danosos trazidos pela reforma trabalhista. A nova legislação extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, principal fonte de custeio dos sindicatos.

Após a reforma, a arrecadação dos sindicatos caiu em torno de 80%. “A fragilização dos sindicatos diminui a proteção que o sindicato é capaz de oferecer ao trabalhador seja através das negociações coletivas, seja tirando o sindicato da mediação entre trabalhador e empregador especialmente na homologação. A falta do financiamento dificulta organização sindical”, enfatizou Clemente.

Ele lembrou ainda que a reforma trabalhista vai se materializando no mercado de trabalho e o trabalhador vai perceber esse efeito de forma gradativa. “Formas de contratação, jornada de trabalho deverão ter impacto a longo prazo na medida em que a força de trabalho vai sendo demitida e readmitida. Esse reinício se dará sob a nova legislação”.

Empregos? Precários com certeza

Segundo Clemente, a retomada do emprego no Brasil dependerá da dinâmica econômica que deverá ser estabelecida pela equipe do novo governo eleito em outubro. O que o diretor do Dieese assegura é que as formas de contratação precárias criadas pela reforma trabalhista devem ser intensificadas. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi um dos apoiadores da reforma trabalhista. Bolsonaro também declarou que o trabalhador deveria escolher entre empregos ou direitos.

Para o técnico do Dieese, a recente declaração do presidente eleito de extinguir o Ministério do Trabalho é preocupante em um cenário de desemprego e desalento altos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados.

Desmonte da política de emprego e renda

“O esquartejamento das atribuições do Ministério do Trabalho fragilizará a já frágil política pública na área do trabalho e emprego. O ministério vem sofrendo desinvestimento resultando em falta de infraestrutura e isso poderá ser agravado com o fim da pasta do Trabalho afetando serviços como fiscalização do trabalho e pesquisas de base dados, por exemplo. É a desmobilização de políticas de emprego e renda o que será muito ruim para os trabalhadores”, declarou o diretor do Dieese.

Após afirmar no dia 7 de novembro que a pasta do Trabalho seria incorporada a algum ministério Bolsonaro recuou ao afirmar nesta terça-feira (13). “O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser Ministério ‘Disso, Disso e do Trabalho”, declarou.

Bolsonaro voltou atrás também na fusão que faria do Ministério da Agricultura com o Meio Ambiente. Também não caiu bem entre os industriais o anúncio de que o atual governo incoporaria o Ministério da Industria com o superministério da Fazenda. O anúncio foi feito poucos dias após Bolsonaro ter sido eleito.

Por Railídia Carvalho