Abril 28, 2015

SECBC se Posiciona em Relação à PL 4330

Desde o início do mês de Abril, por todo o Brasil, a sociedade está acompanhando uma discussão que, por ser de interesse público, ultrapassou as barreiras da câmara dos deputados e da capital federal. Na semana passada, a câmara levou à segunda votação o Projeto de Lei 4330, que trata das terceirizações. O SECBC, como entidade defensora dos direitos dos trabalhadores, é estritamente contrário ao PL 4330.

O texto da lei, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22, é mais prejudicial aos trabalhadores do que o original. Entre outros pontos, o projeto autoriza a terceirização em todas as antividades-fim das empresas, eliminando a distinção entre atividade-meio e atividade-fim. Além disso, o PL também reduz o prazo de carência para contratação de ex-funcionários como Pessoa Jurídica de 24 meses para 12 meses e autoriza a subcontratação, abrindo espaço para a quarteirização e sucessivas subcontratações, entre tantos outros itens.

Entidades como a Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) estão nas ruas, desde o início do mês, protestando contra o PL 4330. Prova de que as manifestações já vem dando resultado é a comparação entre as duas votações do projeto na Câmara dos Deputados. Na primeira, os parlamentares aprovaram o texto por 324 votos contra 132. Na segunda votação, na semana passada, foram 230 votos contra 203. Agora, o projeto segue para o Senado, que já declarou não ter pressa para realizar esta votação.

No dia 7 de abril, em Brasília, os representantes do SECBC Rafael Felipe de Souza e Luana de Oliveira participaram de uma mobilização contrária ao PL 4330. O Sindicato, assim como as instituições que defendem os direitos dos trabalhores, continuará apoiando e participando de manifestações contrários ao projeto. O objetivo agora é mostrar, aos senadores, que este projeto é um ataque aos direitos trabalhistas, assegurados em 1943 pela CLT. Novos protestos estão sendo organizados para o dia 1º de maio, quando a classe trabalhadora estará nas ruas, em seu dia, mais uma vez lutando por sua valorização.