Fevereiro 8, 2018

Veja cinco mentiras de Temer para roubar sua aposentadoria

Muito do que o presidente ilegítimo Michel Temer tem dito sobre a Reforma da Previdência que tenta passar no país está muito longe de ser verdade.

O mandatário golpista tem ido a programas de auditório, lançado cartilhas e campanhas publicitárias com mentiras puras e simples, como, por exemplo, a de que a reforma irá mexer muito pouco na aposentadoria da maioria dos trabalhadores.

“Isso porque apenas os mais ricos serão afetados pela reforma, o que responde a cerca de 30% da população brasileira”, mente o governo federal golpista, em sua página oficial.

Veja, abaixo, cinco das principais lorotas que estão sendo contadas por Temer para ludibriar a população, ao mesmo tempo em que ataca a aposentadoria dos trabalhadores.

MENTIRA 1: “A Reforma não vai alterar a aposentadoria da maioria dos trabalhadores”

A reforma atinge sobretudo os trabalhadores de menor renda (mais de 80%), do chamado regime geral da Previdência Social, segmento que recebe o piso do salário mínimo.

Primeiro, se a reforma passar, não vai ser mais possível se aposentar apenas por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres): será preciso ter uma idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, a aposentadoria por idade mínima das mulheres, que hoje se atinge com 60 anos de idade e 15 de contribuição, subirá para 62 anos.

E não é só isso. Hoje em dia, quem se aposenta por idade (com 15 anos de contribuição), recebe de 70% a 85% da média salarial que recebeu ao longo da vida. Com as regras que Temer quer impor ao país, este valor cai para 60% do que o trabalhador recebia.

MENTIRA 2: “Com a Reforma da Previdência, haverá mais recursos para saúde, educação e segurança”

Nem o dinheiro da Previdência nem nenhum recurso a mais será investido em saúde e educação por este governo. Isso porque, graças a uma alteração na Constituição Federal proposta por Temer e aprovada por sua base no Congresso Nacional, os orçamentos de saúde e educação do governo federal não poderão receber nenhum acréscimo nos próximos 20 anos.

É isso mesmo. Existe um percentual definido em lei para essas áreas de investimento da União, e eles não poderão receber nenhum acréscimo por nenhum motivo, porque Temer colocou isso na Constituição Federal.

Está no próprio site do Senado Federal: “A partir de 2018, os gastos federais (incluindo saúde e educação) só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada”.

Assim, por mais que o governo minta, a verdade é que qualquer dinheiro que venha a ser tirado da Previdência não poderá ser direcionado à saúde, à educação ou à segurança. Ele ficará disponível para que o governo federal o utilize no serviço da dívida pública. Ou seja: para pagar juros a bancos nacionais e internacionais.

MENTIRA 3: “Existe um rombo na Previdência. Sem essa reforma, o país vai quebrar”

Talvez seja este o maior embuste criado por este governo. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), se debruçou nas contas do sistema previdenciário brasileiro e constatou que existe, sim, um rombo na Previdência do Brasil, mas ele não é causado pelas já minguadas aposentadorias pagas aos trabalhadores. Assim, não é reduzindo esses vencimentos que vai se resolver o problema.

Então, o que gera o rombo previdenciário? A investigação levada a cabo pela comissão senatorial detectou três pontos principais:

– A retirada TRILIONÁRIA de recursos por meio da DRU

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente dinheiro de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.  Assim, a DRU retirou da Previdência, entre 2000 e 2015, o valor de R$ 614,9 bilhões, o que correspondia a 20% do orçamento anual de seguridade nesses anos. Atualizado pela taxa Selic, este valor seria hoje de R$ 1,45 trilhão.

E o que fez o governo Temer, preocupado como se diz em reduzir o rombo da Previdência? Aumentou o percentual de retirada do orçamento da Seguridade Social via DRU de 20% para 30%!

– Fraudes, desvios e sonegação das empresas

A CPI da Previdência no Senado constatou que o país perde por sonegação de impostos e fraudes nos pagamentos de taxas previdenciárias um total de R$ 115 bilhões por ano.  Há também empresas que cobram dos trabalhadores a contribuição previdenciária e simplesmente não repassam esses valores ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Com essa fraude, embolsaram, nos últimos quatro anos, R$ 125 bilhões que deveriam ter ido para a Previdência.

Além disso, segundo estudo apresentado à comissão, a sonegação decorrente da falta de registro em carteira de empregados assalariados, só em 2014, foi de R$ 41 bilhões. O governo Temer, ao invés de criar políticas para combater fraudes e reduzir este rombo, aprovou uma reforma trabalhista que torna mais fácil para os empregadores contratar sem carteira assinada, deixando assim de pagar os tributos que iriam para o caixa da aposentadoria.

– As centenas de bilhões que o governo cede aos patrões

O governo tem um programa chamado Refis, que parcela as dívidas tributárias de grandes empresas que não estão em dia com a União. A ideia é que, facilitando o pagamento da dívida, o governo consiga pelo menos receber algum dia o que devem as grandes empresas.  Com esse programa, a arrecadação para contribuições para a Seguridade Social despencava em R$ 27,5 bilhões por ano.

Mas, o presidente Michel Temer, ao mesmo tempo que se diz preocupado com a hipótese da Previdência quebrar, assinou a Medida Provisória 783/2017, que aprimorou e ampliou os mecanismos de renúncia e parcelamento de dívidas fiscais. Com isso, em três anos, a desoneração gerada pelo governo será de R$ 543 bilhões.

MENTIRA 4: “A Reforma da Previdência vai diminuir desigualdades e combater privilégios”

A reforma proposta por Temer não vai atingir militares nem parlamentares na ativa, duas das categorias com mais privilégios e que mais custam aos cofres previdenciários.

No caso dos militares, ficou acertado que Ministério da Defesa e Forças Armadas vão preparar, posteriormente, uma proposta de previdência específica para eles. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de junho passado mostra que o gasto da União com as aposentadorias dos militares é 17 vezes maior que o gasto com um aposentado comum.

Ou seja, “primeiro a gente mexe na aposentadoria dos trabalhadores, depois a gente mexe no resto”. Já ouviu uma frase assim antes?

MENTIRA 5: “Os servidores são uma casta privilegiada e a reforma vai equipará-los aos demais trabalhadores”

Todos os servidores contribuem com pelo menos 11% do seu salário com a Previdência. Depois que se aposentam, continuam contribuindo no mesmo patamar, ao contrário do que ocorre na iniciativa privada.

Além disso, o que a reforma de Temer promete fazer – a equiparação previdenciária – já existe desde 2013. Todo servidor que ingressou no serviço público desde aquele ano só pode se aposentar recebendo, no máximo, o teto previsto para o INSS, a não ser que pague algum serviço de previdência complementar.