Junho 10, 2019

Violação de normas trabalhistas no Brasil volta ao debate no centenário da OIT

Entidade inicia nesta segunda-feira sua 108ª conferência, em Genebra. Centrais sindicais questionam “reforma” aprovada em 2017

A “reforma” trabalhista brasileira, aprovada em 2017, estará novamente na pauta da Conferência Internacional do Trabalho, cuja 108ª edição começa na próxima segunda-feira (10) e vai até o dia 21, na sede da agora centenária OIT, em Genebra, reunindo 5.700 delegados dos 187 estados-membros. Mais uma vez, o Brasil foi incluído na lista preliminar de possíveis violadores de direitos sociais, conforme denunciam as centrais sindicais. A relação inclui 40 países com suspeita de violações. A questão é saber quais irão para a lista menor, ou “lista suja”, como tratam os sindicalistas, com 24 nomes, em que o país já figurou no ano passado.

Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa – que embarca nesta sexta (7) para a Suíça –, o país está no meio de uma “guerra”, visto pelos empregadores como exemplo virtuoso de desregulamentação trabalhista, o que na ótica dos trabalhadores pode ser chamado de desmonte de direitos. “Há uma pressão intensa das multinacionais para que o Brasil não entre (na “lista suja”)”, observa. “Para eles, o Brasil é um modelo de desregulamentação. Apesar da crise, ainda é uma das 10 economias do mundo.”

A discussão ocorre no momento em que a OIT propõe uma agenda para o futuro do trabalho “centrada no ser humano, que fortaleça o contrato social, colocando as pessoas e o trabalho que realizam no centro das políticas econômicas e sociais e das práticas empresariais”. Entre os valores defendidos pela organização, está o fortalecimento das instituições. “Desde a regulamentação e contratos de trabalho aos acordos coletivos e sistemas de inspeção do trabalho, estas instituições constituem os alicerces de sociedades justas. Forjam os caminhos que conduzem à formalização, reduzem a pobreza laboral e garantem um futuro de trabalho com dignidade, segurança econômica e igualdade.”

A OIT surgiu em 1919, como resultado do Tratado de Versalhes, acordo que pôs fim à 1ª Guerra Mundial. É a única do sistema das Nações Unidas que adota o tripartismo, com representações de governo, trabalhadores e empresários. O Brasil é um dos membros fundadores.

No caso brasileiro, o questionamento é especificamente a respeito de dois itens da nova lei: o que prevê o negociado sobre o legislado e a possibilidade de acordos individuais, sem presença da representação sindical. “A reforma trabalhista promove a possibilidade de negociar para rebaixar direitos”, afirma Lisboa. Os sindicalistas sustentam que as mudanças legais se chocam com a Convenção 98 da OIT, sobre o direito à negociação coletiva. “Nenhum país é obrigado a ratificar uma normal internacional. Mas na medida em que ratifica, essa norma é incorporada à legislação.”

Durante a conferência, a Comissão de Aplicação de Normas examinará informe da Comissão de Peritos, responsável pela lista preliminar, chamada também de long list, com os 40 países. O passo seguinte é definir quem ficará na short list, lista curta ou “lista suja” do desrespeito aos direitos trabalhistas.

As centrais defendem a revogação dos dois itens. No ano passado, lembra Lisboa, quando o Brasil entrou na “lista suja”, os peritos sugeriram que se instalasse um debate entre as partes – trabalhadores e empresários –, “e o governo não fez absolutamente nada”. Ele acrescenta que a aprovação da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, se ancorou em dois argumentos básicos: criação de empregos e fortalecimento da negociação coletiva.

Os empregos não vieram. E a edição da Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento sindical, demonstra “que eles querem tudo, menos negociação coletiva”, afirma o dirigente. Ele avalia que governo e empresários têm três objetivos fundamentais: desregulamentar, acabar com os sindicatos e “voltar as relações do trabalho a 1917”.

Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA